Coletânea legislativa.

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OCLC:1350611753
Collectivités auteurs: Rio Grande do Sul (Brazil : State), Rio Grande do Sul (Brazil : State). Assembléia Legislativa
Autres auteurs: Oliveira, Hélio Alves de
Langue:Portuguese
Publié: [Pôrto Alegre] : [publisher not identified], 1953-
Sujets:
Law > Brazil > Rio Grande do Sul (State)
Constitutions > Brazil > Rio Grande do Sul (State)
Constitutions.
Law.
Brazil > Rio Grande do Sul (State)
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Publication officielle Monograph Accès en ligne

Table des matières:
  • v. 1. Constituições federal e estadual, leis complemetares, regimento interno da Assembl. Legislativa, auxílios e subenções estaduais e federais, estatuo dos funcionários civís e policiais, isenções gerais de tributos, I.P.E.-Inscrições e Operações Imobiliárias
  • v. 2, t. 1. Leis estaduais de 1947 a 1950
  • v. 2, t. 2. Leis estaduais de 1950 a 1952
  • v. 2, t. 3. Leis estaduais de 1953
  • v. 3, t. 1. Decretos estaduais de 1947 a 1949
  • v. 3, t. 2. Decretos estaduais de 1950 a 1951
  • v. 3, t. 3. Decretos estaduais de 1952 a 1953

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