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   Constituição da República Federativa do Brasil : Emenda Constitucional n. 1 de 17 de outubro de 1969

   Published 1969

   Brasília : Senado Federal, 1969.

   1 online resource (130 pages)

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2. 2
   Decreto n. 3.084 de 5 de novembro de 1898, ou, Consolidação das leis referentes á justiça federal, approvada pelo decreto n. 3.084 de 5 de novembro de 1898 : devida e profusamente...

   Published 1914

   Rio de Janeiro : Jacintho Ribeiro dos Santos, 1914-1915.

   1 online resource (2 volumes)

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3. 3
   Convenção de arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Haiti

   Published 1910

   [S.l. : s.n., 1910?]

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